O julgamento que ocorreu hoje, de Julian Assange, ativista e fundador do WikiLeaks, recebeu atenção especial da Revista O Sabiá nos últimos meses. Explicamos a importância da plataforma com os vazamentos sobre a guerra do Afeganistão, do Iraque, da prisão de Guantánamo, entre outros. Hoje, o tão aguardado julgamento de extradição foi concluído. Trazemos aqui o que ocorreu no julgamento, as posições levantadas e a opinião da juíza responsável pelo caso, Vanessa Baraitser, diante as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Você pode acessar a decisão completa, em inglês, clicando aqui.

Antes de formalizar sua decisão, Baraitser tocou em alguns pontos iniciais, um deles sendo uma das acusações do Departamento de Justiça, que afirma que Assange não obteve alguns dos documentos vazados por Chelsea Manning (ex-analista de inteligência do Exército dos Estados Unidos que vazou os milhares de documentos para a plataforma), mas através de hacking.

Em suma, que Assange teria invadido a plataforma de inteligência para obter os documentos por si só. Os procuradores também afirmam que Assange coagiu Chelsea Manning a entregar documentos do Exército.

Baraitser tocou inicialmente neste ponto logo no início do julgamento, afirmando concordar com esta acusação e que “as ações de Assange teriam ultrapassado o limite das de um jornalista ao concordar em ajudar Chelsea Manning a quebrar uma senha e dizer a ela que: “curious eyes never run dry” (olhos curiosos nunca ficam secos), encorajando-a a vazar mais arquivos. A acusação de que Julian Assange teria encorajado Manning a vazar documentos é negada pela defesa.

A juíza também disse que o vazamento dos telegramas oficiais diplomáticos dos Estados Unidos, em 2010, foram “indiscriminados”.

Logo depois, disse que: “Embora a comunidade de inteligência tenha criticado duramente o WikiLeaks, ele não fala pela administração [de Trump]”.

Também tocou no caso da empresa espanhola de segurança U.C Global. Esta era a empresa responsável pela segurança da Embaixada do Equador em Londres, onde o ativista permaneceu em asilo político durante 7 anos de sua vida. A empresa foi acusada de o espionar, armazenar imagens e vídeos de câmeras de segurança e enviá-los para agências de inteligência dos Estados Unidos. O caso está atualmente na Suprema Corte Espanhola, onde dois ex-funcionários testemunharam contra a empresa alegando que “houve uma conversa sobre a possibilidade de envenenar Assange”. O plano dos funcionários era de deixar uma das portas da Embaixada aberta, sem segurança, para que algum indivíduo pudesse adentrar o local e assassinar o ativista.

Entretanto, a juíza afirmou hoje que: “Não cabe ao tribunal do Reino Unido comentar o caso da UC Global espionando Assange na Embaixada do Equador, uma vez que não tem acesso aos documentos judiciais no caso contra a UC Global na Espanha”

“Desafios com a “amplitude” e “imprecisão” da acusação dos Estados Unidos devem ser feitas em um tribunal nos Estados Unidos, não julgados aqui, não há razão para pensar que Assange não teria direitos constitucionais quando julgado nos EUA – “Este tribunal confia que um tribunal dos EUA irá considerar adequadamente os direitos constitucionais de Assange à liberdade de expressão ” disse a juíza, logo depois.

“Enviar Assange através do Atlântico não violaria a barreira da extradição por crimes políticos”, também afirmou Baraitser. Esta afirmação está relacionada ao tratado de extradição entre os Estados Unidos e Reino Unido, que impede a extradição com motivação política.

Entretanto, de acordo com o jornalista sírio-britânico Richard Medhurst, esta parte não participou da implementação do acordo pelo Reino Unido, chamado de Ato de Extradição de 2003. Porém, nesta implementação consta a secção 91b, que se trata das condições psicológicas do indivíduo. Nesta secção, é dito que:

“(2) A condição é que a condição física ou mental da pessoa seja tal que seria injusto ou opressor extraditá-la. (3) O juiz deve- (a) ordenar a dispensa da pessoa, ou (b) adiar a audiência de extradição até que pareça a ele que a condição na subseção (2) não está mais satisfeita.” Você pode acessar está secção do Ato aqui, em inglês.

Aqui, me parece estranho sua posição de que ele teria direitos constitucionais durante um julgamento, mas não dentro de uma prisão norte-americana. Somente pelo fato de que, diante a gravidade do caso para o Departamento de Justiça, seria extremamente provável que Assange passasse todo o período do julgamento na cadeia, sem a possibilidade de fiança, como ocorreu no Reino Unido.

Baraitser rejeitou as alegações da defesa de que Assange estava protegido por garantias de liberdade de expressão. Sua “conduta, se provada, equivaleria, portanto, a crimes nesta jurisdição que não seriam protegidos por seu direito à liberdade de expressão”, disse a juíza.

Chegando em sua decisão, afirmou:

• Sobre se extraditar seria opressor: aceitei a opinião do Prof Kopelman de que o Sr. Assange sofre de um transtorno depressivo recorrente, que Assange tem intenção suicida e seria “obstinado” na tentativa de acabar com sua vida.
• Condições potenciais em uma prisão nos Estados Unidos: a CIA vê Assange como hostil, ainda um risco à segurança; Assange provavelmente será enviado para ADX Florença [prisão norte-americana], onde seria mantido em isolamento sério.
• O objetivo das Medidas Administrativas Especiais [conjunto de procedimentos utilizados em prisões norte-americanas em presos que possuem intenções suicidas] é minimizar as comunicações que os prisioneiros têm, além de limitações extremas. Essas condições foram consideradas por todos os especialistas como um possível impacto deletério na saúde mental de Assange.
• “Parecia impossível evitar o suicídio quando um prisioneiro estava determinado a segui-lo“, acrescentou a juíza, cuja decisão refere-se a Jeffrey Epstein, o bilionário americano que se suicidou em agosto de 2019 no centro correcional metropolitano de Nova York antes de um julgamento por tráfico sexual e acusações de conspiração
• O Sr. Assange tem o intelecto e a determinação para seguir adiante com ideação suicida. Portanto, considero injusto extraditar o Sr. Assange. Os EUA têm o direito de apelar.

A decisão foi motivo de felicidade para muitos profissionais de imprensa nesta segunda-feira, mas vale aqui ressaltar que a batalha não está finalizada. O Departamento de Justiça afirmou que irá apelar a decisão, o que abre a possibilidade para outra audiência e quem sabe outro julgamento extenso como este.

O time de defesa de Assange irá nesta quarta-feira (6) fazer um pedido para que ele saia sob fiança antes desta possível apelação.

O que causou preocupação a muitos é que a juíza não discordou das acusações da promotoria. Ela concordou com muitas, especialmente com a acusação de que o ativista teria hackeado plataformas do governo dos Estados Unidos, que é uma das acusações mais prejudiciais a sua imagem.

Ela também discordou com a alegação da defesa de que este seria um julgamento político, o que é profundamente preocupante, já que toda esta perseguição ao ativista é completamente política e ideológica, além de ultranacionalista em um nível também preocupante, por parte dos Estados Unidos.

“Reportagens ou jornalismo não são uma desculpa para atividades criminosas ou uma licença para violar as leis criminais comuns”, disse James Lewis, um advogado que representou o governo dos Estados Unidos, ao tribunal britânico no ano passado.

A Federação Internacional de Jornalistas saudou a decisão de não extraditar Assange, mas disse que estava desapontada com o fato de que “a juíza parece não abordar adequadamente a ameaça à liberdade da mídia que sua extradição representaria”.

A organização, que representa 600.000 jornalistas em mais de 140 países, também pediu às autoridades britânicas que libertem Assange imediatamente.

“Estamos felizes com o fato de que Julian Assange não será enviado aos Estados Unidos e que o tribunal reconheceu que, devido a seus problemas de saúde, ele correria o risco de sofrer maus-tratos no sistema prisional dos Estados Unidos. Mas as acusações contra ele nunca deveriam ter sido feitas em primeiro lugar”, disse o diretor da Anistia Internacional da Europa, Nils Muižnieks, após a decisão. A decisão, pelo menos por enquanto, poupa Assange de uma vida na prisão.